quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Sobre o PL 2606/2015

Então,

Dia 20 de outubro, foi comemorado o Dia do Arquivista - como postamos em nossa última publicação. Porém, ontem (dia 21), a comunidade arquivística tomou conhecimento do PL (Projeto de Lei) 2606/2015, que nos banhou com uma água congelante. Tal PL, proposta pela deputado federal Jorge Silva, do PROS/ES, reivindica a inclusão de um novo texto na  Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - lei esta que regulamenta a profissão de arquivista e técnico em arquivo. O deputado propõe que seja incluso e/ou alterado no Art.1 o seguinte parágrafo:

IV - aos que, embora não habilitados nos termos dos itens anteriores: a) contem, pelo menos, cinco anos ininterruptos de atividade ou dez intercalados, na data de início da vigência desta Lei, nos campos profissionais da Arquivologia ou da Técnica de Arquivo; b) possuam graduação em cursos afins com pós graduação em Arquivologia``

 Isso, isso mesmo... o que pensar?

Primeiro: a lei 12.527 ou LAI (Lei de acesso à informação) prevê, dentre algumas questões (e sejamos sinceros: "nas entrelinhas"), a necessidade de uma gestão da informação (e aí inclui-se a arquivística). Não entrando nos méritos das questões específicas da lei, mas refletindo que, do jeito que está, a LAI não é aplicada em sua completude, mesmo sendo formados, a cada semestre, em todo Brasil, um número considerável de arquivistas (detalhe para: a lei não previu explicitamente a necessidade de tal profissional). Há toda uma mudança de cultura para que a LAI seja de fato efetiva, e tal mudança se intercala com a necessidade do arquivista atuando ali, junto, tanto de prefeituras, secretarias, autarquias etc. É esse o perfil que se espera do arquivista.

Segundo: com o número cada vez mais crescente de consultorias (dirigidas por pessoas com formações duvidosas, especialistas em áreas afins) que prometem resolver o problema da gestão documental, a PL supracitada parece dar mais força para esse empreendedorismo irresponsável. É muito comum, ainda hoje, encontrar-se em determinadas instituições, curiosos e "especialistas" que dizem entender da dinâmica arquivística (e claro! existem aqueles que compreendem que por não terem formação precisam aprender e muitas vezes se interessam em ingressar no curso superior de Arquivologia). O problema se dá com a indeterminação das formações dos "especialistas" e a incoerência como tais executam suas atividades e esquecem da amplitude que um trabalho arquivístico se propõe (não é só empilhar caixas, higienizar e controlar guias-fora).

Terceiro: a quem interessa tal PL? A empresários dos ramos de faculdades privadas que oferecerão um diploma e garantirão sucesso na empreitada do mundo arquivístico? Ou a alguns poucos profissionais, de áreas correlatas, que sedentos por trabalho(e R$), se submetem a invadir áreas que não estão qualificados técnico-científico, usando métodos mirabolantes e organizações de acervo que servem pra outras naturezas, formas e gêneros documentais?


Quarto: Eis uma das soluções contra esse abuso e desvalorização do profissional arquivista:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR85881

Mobilize-se!

A Campanha contra a PL 2606/2015 já está a todo vapor nas redes sociais! Junte-se a nós e dê sua contribuição, assinando nossa petição e compartilhando com o máximo de pessoas!


segunda-feira, 19 de outubro de 2015

20 de outubro - Dia do Arquivista

Olá,

Hoje, dia 20 de outubro, comemora-se o Dia do profissional arquivista. Mas, por acaso, alguém sabe por que dia 20?

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas a escolha desta data se deu pelo fato do ocorrido há 182 anos, precisamente no ano de 1823. O então deputado Pedro de Araújo Lima - futuro Marquês de Olinda, apresentou uma proposta de inclusão no projeto da Constituinte sobre a criação de um Arquivo Público no Brasil. Além deste fato, também no dia 20, só que no ano de 1961, ocorreu a inauguração da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB), que consagrou esta data comemorativa. (Fonte: http://editora.fgv.br/blog/atualidades/20-de-outubro-dia-do-arquivista/)

Parabéns para todos os profissionais arquivistas, que lutam diariamente por reconhecimento, por melhores salários, por melhor estrutura e condições de trabalho. 

Abraços!