segunda-feira, 28 de maio de 2012

Ministério Público da União contrata terceirizados e deixa na fila 6 mil aprovados em certame disputado por 754,7 mil brasileiros


Ministério Público da União contrata terceirizados e deixa na fila 6 mil aprovados em certame disputado por 754,7 mil brasileiros

» GUSTAVO HENRIQUE BRAGA

O Ministério Público da União (MPU), autor de diversas ações judiciais para a substituição de terceirizados e comissionados irregulares no funcionalismo, por concursados, agora é alvo de denúncias sobre irregularidades na folha de pessoal. A acusação parte dos aprovados no último certame para o órgão, realizado em 2010. Depois de quase dois anos, pouquíssimos foram nomeados e o temor é de que eles vejam anos de estudos e investimentos em apostilas e preparatórios irem para o lixo. O motivo é que a validade do processo seletivo se encerrará no fim do ano, mas há sérias dificuldades para que as nomeações ocorram a tempo.
A criação de 6,8 mil vagas para o MPU, logo após o lançamento do certame, em 2010, foi motivo de comemoração para os 754,7 mil inscritos. Na ocasião, eles enxergaram nos novos postos a certeza para uma porta de entrada ao funcionalismo. Mas o que era dado como  mera questão de tempo se transformou em aflição. Até o momento, apenas 980 dessas vagas foram preenchidas.
As nomeações feitas até gora estão concentradas nos cargos de analista processual e técnico administrativo, enquanto para outros 52 cargos, com aprovados espalhados por todo o país, é raro encontrar algum participante do último concurso que tenha sido chamado. Os que passaram acompanham, todos os dias, as nomeações, na esperança de serem integrados aos quadros do MPU.
O servidor Francisco Souza, segundo colocado para o posto de analista de comunicação social em Santa Catarina, argumenta que as vagas que deveriam ser ocupadas pelos aprovados são preenchidas, na verdade, por funcionários em desvio de função, comissionados e requisitados de outros órgãos. "Em Santa Catarina, a assessora de imprensa do MPT foi contratada há menos de um ano, ou seja, dentro da validade do concurso, como terceirizada. No MPF do mesmo estado quem assume a assessoria de imprensa é uma técnica. Esta é uma prática comum em diversas unidades da federação", relata.

Desculpa
O MPU explica que o concurso previu apenas duas vagas efetivas de analista de comunicação, ambas em Brasília e que foram preenchidas. A seleção para os demais locais foi exclusivamente para formação de cadastro de reserva e resultou na nomeação de 10 aprovados até agora. O MPU afirma ainda que, em Santa Catarina, o MPF já possui um servidor nomeado no cargo de analista de comunicação, que também ocupa o cargo em comissão de assessor de comunicação.
A justificativa do MPU leva em consideração o fato que, a rigor, apesar da chiadeira dos concurseiros, nos casos de postos para formação de cadastro de reserva o candidato tem apenas a expectativa de nomeação, mas não o direito. O argumento dos aprovados, entretanto, é de que tal situação — com diversos primeiros colocados correndo o risco de não serem chamados — é, no mínimo, imoral. Há até um projeto de lei em tramitação no Senado que estabelece a proibição de concursos exclusivamente para cadastro de reserva. O PL pode ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça.
Os candidatos questionam ainda a boa-fé dos organizadores do certame. A alegação é de que não é plausível uma banca arrecadar milhões em taxas de inscrição para fazer processos seletivos de cargos em que, no fim, ninguém é contratado. "Se mesmo depois de dois anos nenhum candidato é nomeado, então fica claro que o concurso público não deveria ter sido feito. Isso é consequência da falta de uma legislação específica para o setor", defende Emerson Caetano, professor de direito administrativo da Vestcon.
Como não existe legislação, os candidatos dependem de jurisprudências de julgamentos anteriores para fazer valer o ingresso  no setor público, ainda que preenchendo todos os requisitos exigidos na fase de seleção.

Justiça
Emerson Caetano, da Vestcon, orienta aos primeiros colocados de cada cargo que aguardem o fim da validade do certame. "Encerrado este período, caso não sejam nomeados, eles devem entrar com ação judicial para assegurar que, ao menos, o primeiro colocado seja contratado", recomenda. O professor ressalta, contudo, que a argumentação precisa se basear em princípios como o da moralidade, já que não há uma lei específica para os concursos que possa ser usada como referência.

Fonte: Correio Braziliense
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Compartilhando... pra o máximo de pessoas que assim como eu, passam por tal situação.

Um comentário:

  1. Algumas centenas de arquivistas estão nesta fila. Segue e-mail enviado a diversos órgãos e entidades solicitando apoio, infelizmente sem resultados:

    E-mails similaers foram enviados a MPF, Contas Abertas, MJ, Arquivo Nacional, TCU e CGU.

    "
    de: SINARQUIVO - Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo sinarquivo@sinarquivo.org.br
    para: bcacioli@prrj.mpf.gov.br
    data: 2 de janeiro de 2012 17:40
    assunto: Fwd: Apoio aos Aprovados Arquivistas MPU
    enviado por: gmail.com

    Exmo. Dr. Bruno Caiado de Acioli,

    Tenho seu contato a partir de uma apresentação na Audiência Pública sobre Gestão Eletrônica de Documentos, realizada em julho de 2011 em Brasília.

    Encaminho este e-mail, pois acredito que possa nos ajudar nesta tentativa de ajuda a estes profissionais que foram aprovados no concurso do MPU e, apesar de saberem que não havia vaga garantida no edital do referido concurso, sem sombra de dúvidas tem muito agregar na atuação do MPU na busca pela eficiência e transparência administrativa, especialmente diante do advento da Lei de Acesso a Informação, que exigirá muito mais trabalho e conhecimento especializado dos profissionais de Gestão Documental.

    Gostaria de pedir a leitura dos documentos anexos e de um retorno a partir de sua experiência na Procuradoria Geral da República. Temos certeza que poderá nos ajudar no planejamento de nossas ações para conseguir o maior número possível de nomeações de Arquivistas para as regionais do MPU e agregar muito valor a atuação deste órgão imprescindível ao cumprimento das leis de nosso País.

    Atenciosamente,

    Daniel Beltran
    Presidente do SINARQUIVO
    Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo"

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